ACT

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Natureza do vínculo

Número de Trabalhadores afectados

Matérias

Acidente de trabalho mortal

Acidente de trabalho não mortal com lesão grave

Dever de ocupação efetiva (inocupação);

Verificação de requisitos extinção posto trabalho;

Tráfico/Exploração de seres humanos.

Situação que revele particular gravidade para a segurança e saúde;

Crise empresarial (salários em atraso, encerramento estabelecimento, despedimento coletivo comunicado pela DGERT);

Autenticação do Livrete Individual Controlo

Greve (em curso);

Parecer de licenciamento industrial

Autorizações administrativas (Estrangeiros, trabalhos de remoção de amianto, laboração contínua, intervalos de descanso, mudança de categoria, etc.

Trabalhadores destacado

Discriminação (género, raça, nacionalidade, representantes trabalhadores, etc.),

Trabalhadores vulneráveis (grávidas, puérperas e lactantes, estrangeiros e menores);

Parentalidade;

Assédio (moral/sexual)

Trabalhador estudante

Doença profissional;

Trabalho não declarado/subdeclarado/irregular/dissimulado;

Trabalhos com amianto;

Prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho;

Proteção direitos coletivos (crédito de horas, substituição de grevistas)

Retribuição (base, subsídios, complementos e pagamento tempestivo)

Mobilidade geográfica (transferência de local de trabalho, etc.)

Seguro de acidentes de trabalho

Comunicação de extinção de posto de trabalho

Comunicação prévia de abertura de estaleiro

Já conhece a nossa lista de Perguntas Frequentes?

www.act.gov.pt

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Já conhece as nossas minutas?

E os contactos dos Serviços da ACT?

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Ainda pretende fazer a denúncia?

Não, obrigada! FIM

Sim, desejo prosseguir para a denúncia

Devemos informá-lo do nível de prioridade /indicação de que será informado no fim do processo. IR PARA DENUNCIA

Se é ex-trabalhador, então deve dirigir-se ao Tribunal do Trabalho

Leia também as nossas Perguntas Frequentes

Se é ex-trabalhador, então deve dirigir-se ao Tribunal do Trabalho

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Se é funcionário público, indique a matéria

Relações de Trabalho

Segurança e Saúde

Deve recorrer ao Tribunal Administrativo ou superior hieráquico

Deve recorrer a Inspeções Tutelares e IGF IR PARA O FIM

Se respondeu Terceiros, indique se é

Familiar

Amigo

Cliente/Fornecedor

Outros

Indique as matérias

Acidente de trabalho grave ou mortal

Tráfico de seres humanos

Outra matéria

Tráfico de seres Humanos

Deve comunicar à PJ/MP/SEF

LINKS

Tráfico de seres Humanos

Deve comunicar à PJ/MP/SEF

LINKS

Outra matéria

Não prioritário sendo que servirá de indicador de acção.

Outra matéria

Não prioritário sendo que servirá de indicador de acção.

Prosseguir para a denúncia

FIM Obrigada pela sua colaboração

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